Anulada decisão da 2ª Vara de Famila de Salvador, confirmou a Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA
Por: redação
Data: 06/07/2011 02:30 AM
Todavia, in casu, não ocorreu a intimação pessoal do representante do espólio para impulsionar o feito, contrariando exigência legal e entendimento jurisprudencial dominante do STJ e deste Tribunal de Justiça, merece a sentença recorrida ser anulada. A...